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  • Foto do escritorRafael Florentim

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES

Atualizado: 31 de ago. de 2023

Saiba nesse texto se você possui esse direito!


isenção do imposto de renda





Poucas pessoas conhecem essa tese, a isenção e a restituição do imposto de Renda no caso de pessoas com doenças graves.

Portanto fique atento a esse conteúdo para saber se você pode ter esse direito.


Quais são os requisitos para obter a Isenção de Imposto de Renda?

Inicialmente, vale ressaltar que essa isenção incidirá somente na fonte de renda decorrente de aposentadorias, pensões ou reformas (militares).

Ou seja, se você trabalha ou possui outra fonte de renda, como aluguéis, neste caso, somente o valor da sua aposentadoria estará isenta do IR.

Dito isto, resumimos os requisitos para conseguir a isenção do Imposto de renda são:

Possuir doença grave;

Receber aposentadoria, pensão ou reforma.


Mas quais doenças são consideradas graves para a Isenção de Imposto de Renda?

A lista completa de doenças graves está prevista na Lei 7.713/1988. Confira abaixo:


AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)

Alienação Mental

Cardiopatia Grave

Cegueira (inclusive monocular)

Contaminação por Radiação

Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)

Doença de Parkinson

Esclerose Múltipla

Espondiloartrose Anquilosante

Fibrose Cística (Mucoviscidose)

Hanseníase

Nefropatia Grave

Hepatopatia Grave

Neoplasia Maligna

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Tuberculose Ativa


Mas como consigo a isenção?

Primeiramente, você deverá procurar um médico que emita um laudo pericial, que irá comprovar a doença. O Laudo deverá indicar a data em que a enfermidade foi contraída. Caso não seja possível determinar uma data, será considerada a data da emissão do laudo.

Importante mencionar que, preferencialmente procure um médio oficial da sua fonte pagadora (INSS, por exemplo), assim, o imposto já deixará de ser retido na fonte. Caso não seja possível, você deverá entrega-lo ao órgão que realiza o pagamento do benefício e verificar o cumprimento das demais condições para a concessão da isenção.


Qual será a data de início da isenção?

O direito a isenção se inicia com base na data em que a doença foi contraída, de acordo com o laudo médico emitido.

Caso a doença iniciou após a aposentadoria, a isenção se inicial na data constante no laudo.

Caso a doença iniciou antes da aposentadoria, a isenção se inicial na data da aposentadoria.

Caso não conste no laudo a data em que doença foi contraída, a isenção se inicia na data de emissão do laudo.


Conclusão:

Se você possui alguma doença listada acima, busque seus direitos imediatamente. Ainda é possível pedir a restituição dos valores pagos em anos anteriores no seu imposto de renda, caso o Laudo Médico comprove que sua doença é mais antiga.


Gostou desse conteúdo? Mande para algum amigo ou familiar que possa se interessar.


Ficou com alguma dúvida? Fale conosco agora mesmo!




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