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  • Foto do escritorRafael Florentim

Quais tarifas as instituições financeiras não podem cobrar de seus clientes?

Atualizado: 21 de jul. de 2023

Existem algumas tarifas que os bancos não devem cobrar, pois são consideradas abusivas e ilegais, podendo ser contestadas pelos clientes. Infelizmente ainda é comum que algumas instituições financeiras cobrem algumas taxas que são ilegais, lesando seus clientes, resultando em perdas consideráveis ao longo do tempo.

Citamos algumas logo abaixo:


  • Tarifa de Cadastro: É proibido cobrar taxa para abrir uma conta corrente ou para realizar qualquer tipo de cadastro junto ao banco;

  • Tarifa de Renovação de Cadastro: Não deve haver cobrança para renovar o cadastro do cliente, em conta corrente, cartão de crédito ou qualquer outro serviço financeiro;

  • Tarifa de emissão de cartão de Crédito: É indevida a cobrança de taxa para emissão de cartão de crédito, salvo nos casos em que o cliente solicita a 2º via do cartão ou algum serviço personalizado;

  • Tarifa de Manutenção de Salário: É vedado a cobrança de taxas para a manutenção da conta salário, onde o empregador deposita o salário do empregado;

  • Tarifa de Avaliação de Crédito: Não pode haver cobrança para avaliar o crédito do cliente ou para aprovar um empréstimo;

  • Tarifa de Liquidação Antecipada de Empréstimo: é proibido cobrar taxa de quem pretende antecipar a quitação de um empréstimo;

  • Tarifa de Transferência entre contas do mesmo Banco: As instituições financeiras não devem cobrar taxas para realizar transferência de dinheiro entre contas do mesmo banco.


Estes são apenas algumas das taxas que ferem os direitos dos consumidores, portanto, caso você identifique alguma tarifa suspeita, entre em contato com seu banco para buscar esclarecimentos.

Caso o contato inicial seja infrutífero, contate um advogado para buscar uma solução para seu caso.




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Caso possua algum problema com seu banco, entre em contato conosco e agende uma consulta pelo botão abaixo.





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