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  • Foto do escritorRafael Florentim

Você já ouviu falar da pejotização?

Atualizado: 22 de ago. de 2023

Empresas tem "pejotizado" seus funcionários com objetivo de driblar o pagamento de verbas trabalhistas.



trabalhador em atividade
Saiba mais sobre a pejotização abaixo.


Mas então você deve estar se perguntando, o que significa "pejotização"?

Bom, esse termo é utilizado quando uma Pessoa Jurídica (PJ) é contratada para prestação de serviços.

Acontece que algumas empresas impõem a condição de constituir a PJ para que o trabalhador seja contratado.

Deste modo, o empregado atua como prestador de serviços, ou seja, não possui vínculo de emprego com a empresa.

Ao contratar alguém como prestador de serviços, a empresa não precisa arcar com algumas verbas decorrentes da relação de emprego, como por exemplo, férias, décimo-terceiro salário, horas extras, FGTS, multa de 40% sobre o FGTS depositado, saldo de salário e aviso-prévio.

Caso você é contratado desta maneira, precisando constituir uma PJ para conseguir a vaga de emprego, você estará abrindo mão de diversos direitos garantidos pela CLT.

É claro que, diante das dificuldades no mercado de emprego, uma grande parcela dos trabalhadores aceitariam essa condição para garantir a vaga, o que é completamente compreensível.


A pejotização é ilegal?

A pejotização em si não é ilegal, pois, a contratação de uma MEI, para a realização de um trabalho autônomo é permitido, mas a ilegalidade encontra-se no momento em que as empresas utilizam dessa prática para se eximir de arcar com verbas que decorrem da relação de emprego.

Se você foi contrato por uma empresa como PJ e recebe ordens de um superior, deve comparecer regularmente em determinados dias e horários, não pode enviar outra pessoa para executar seu serviço e recebe um salário, você claramente possui um vínculo de emprego, pois essas são as características da relação de emprego: Subordinação, periodicidade, pessoalidade e onerosidade.


Certo, e o que devo fazer?

Inicialmente, é fundamental que você consulte um advogado de sua confiança. É seu advogado que poderá informar se no seu caso específico caberá o ajuizamento de uma Reclamação Trabalhista para o reconhecimento do vínculo empregatício.


Fique atento!

Na justiça do trabalho existe um prazo prescricional de 02 anos, contados a partir da extinção do contrato de trabalho. Ou seja, você tem 02 anos para ingressar com uma ação requerendo créditos trabalhistas, conforme o artigo 11º da CLT.



Você também pode falar conosco e agendar uma consulta, basta clicar no botão abaixo.




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